| MORRO DO ESTADO |
O Morro do Estado, um prolongamento natural do Centro, tornou-se bairro em 1986 pela lei 4.895 de 08/11/86. Situado entre o Ingá, Icaraí e o Centro, é uma das maiores favelas da cidade em número de habitantes e em densidade demográfica. É um bairro que possui características que o distingue dos demais: a sua ocupação caracteriza-se pela forte segregação espacial em relação aos dos bairros vizinhos.
O Morro do Estado cresceu principalmente, pós-guerra dentro do processo de urbanização e metropolização da cidade, conseqüência também do caráter excludente do modelo econômico concentrador de renda acentuado no país a partir dos anos 70; da crise habitacional; do alto custo de vida; das deficiências do transporte coletivo; do desemprego e da migrações inter e intra-regionais, sobretudo do Nordeste brasileiro.
A história da ocupação da área relatada por moradores mais antigos reportam a permissões de uso da terra concedidas pelo poder público ou por proprietários privados. A medida que essa forma de assentamento alternativo foi se cristalizando, os "barracos" de madeira foram substituídos por casas de alvenaria com arquitetura própria (tendo a laje como cobertura e sem revestimento) e espacialmente desordenada. Seu crescimento se manifestou da parte baixa para a parte alta e das bordas para o interior do morro. Atualmente já encontramos alguns domicílios (vide tabela VI) sob a forma de apartamentos, distinguindo-se do aglomerado subnormal.
Os anos setenta foram o período de maior incremento, principalmente em virtude da entrada de novos migrantes que procediam do próprio Estado do Rio de Janeiro. Hoje existe uma divisão social do espaço: os moradores mais antigos, geralmente de procedência nordestina, se concentram principalmente na parte voltada para a rua Padre Anchieta e arredores, onde os domicílios possuem melhor estrutura, enquanto os mais recentes ocupam as demais áreas.
Existe complexa teia de organização e normas no Morro do Estado responsável pela criação da escola de samba, do bloco carnavalesco, da associação de moradores, do conselho comunitário e de outras formas de agrupamentos sociais.
Segundo os resultados dos últimos censos, a população entre 1970 e 1980 duplicou, com uma taxa média de crescimento anual de 7,47%, sendo o bairro de maior crescimento do município. Já no período posterior de 1980 a 1991, o bairro passou por um processo de desaceleração e veio a apresentar taxa negativa, sendo o penúltimo em crescimento demográfico no contexto municipal. Tal fato deve-se principalmente a adequação de setores censitários para atender aos novos limites da lei de abairramentos (1986), o que prejudicou a análise das séries históricas.
Segundo o censo de 1991, 0,81% da população de Niterói é moradora do Morro do Estado.
No Morro do Estado a população do sexo masculino reúne 47,95% do total, enquanto a de sexo feminino representa 52,05% da população residente no bairro.
Aproximadamente 55% da população possuem idades até 24 anos, em contraposição a população acima dos 60 anos, que representa 4,50% do total.
A taxa de alfabetização da população acima dos 5 anos é baixa em relação a média do município, superando apenas a dos bairros do Largo da Batalha, Jacaré, Várzea das Moças e Cantagalo.
No bairro há o predomínio da figura do homem na situação de chefe do domicílio (69,98%), mas as mulheres aparecem com uma participação relativamente alta (30,02%), superada apenas nos bairros do Centro, Icaraí, Gragoatá e Fátima.
O rendimento médio mensal dos chefes de domicílio reflete as condições sociais do lugar. É nítida a predominância de uma comunidade de baixa renda: 78,87% da população ganham até três salários mínimos.
Do total de domicílios, 92,61% estão na categoria de aglomerado subnormal, que representa as favelas e assemelhados. O conjunto é constituído por unidades habitacionais que ocupam ou ocuparam até período recente terrenos de propriedade alheia (pública ou particular) dispostos, em geral, de forma desordenada e densa. Quase todos carentes de serviços públicos essenciais. As casas são próprias, na maioria.
Dos 866 domicílios recenseados pelo IBGE em 1991, 603 não possuem canalização interna e somente 35,22% são ligados à rede geral de abastecimento de água.
Quanto à instalação sanitária, 34,41% são ligados à rede geral; 28,64% utilizam fossa séptica e 36,95% utilizam outras formas de escoadouro, que correspondem a 320 domicílios, assim identificados: 28 domicílios utilizam fossas rudimentares; 245 as valas e 47 não possuem nenhum tipo de escoadouro da instalação sanitária.
CARACTERÍSTICAS ATUAIS E TENDÊNCIAS:
O Morro do Estado apresenta-se hoje com um casario típico de favela apesar da substituição da madeira pela alvenaria. O acesso principal está pavimentado até o alto do morro onde funciona uma praça de esportes, ponto de encontro da comunidade.
A comunidade local dispõe de uma unidade de saúde e de duas escolas, sendo uma para crianças do pré-escolar e a outra que atende até a 4ª série. Já o comércio é bastante incipiente, resumindo-se a "biroscas".
A Associação de Moradores é uma das mais antigas do município, integra a FAMNIT desde 1983 e tem atravessado períodos de maior mobilização ou refluxo dependendo da conduta de seus líderes em relação aos governos.
A possibilidade de expansão demográfica é pequena devido à falta de espaço territorial e dificuldade de realizar obras nas moradias já existentes.
Apesar do avanço dos últimos anos na direção da garantia dos direitos de cidadania dos moradores do Morro do Estado, ainda persistem problemas como o dos transportes coletivos. Outra questão apontada é o recrudescimento da violência urbana.
O que está apontado para o futuro é a melhoria das condições locais, tanto pela decisão da Prefeitura de aperfeiçoar os serviços de limpeza urbana associando-os à educação ambiental, quanto pela presença de organismos internacionais alocando recursos financeiros para acelerar a urbanização da área.